5953295-61.2024.8.09.0101

Procedimento do Juizado Especial CívelPrisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

FRANCISCO DE SOUSA SOARES

CPF 768.***.***-53

Autor

ELIAMAR APARECIDA DA ROCHA VAZ

CPF 414.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

VYNICYUS DE OLIVEIRA SEVERIANO

OAB/GO 66257•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/09/2025, 08:24

Processo Arquivado

26/09/2025, 08:24

Certidão Expedida

12/09/2025, 13:23

Intimação Efetivada

09/09/2025, 14:45

Intimação Expedida

09/09/2025, 14:30

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

08/09/2025, 16:18

Autos Conclusos

02/09/2025, 14:02

Juntada -> Petição -> Contraminuta

01/09/2025, 17:05

Intimação Efetivada

21/08/2025, 17:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/08/2025, 17:06

Intimação Expedida

21/08/2025, 17:06

Intimação Efetivada

19/08/2025, 12:50

Intimação Efetivada

15/08/2025, 16:54

Intimação Expedida

15/08/2025, 16:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/08/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 15:10

Decisão

•08/09/2025, 16:18