6032851-27.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança ColetivoConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-57

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO IMED

CNPJ 19.***.***.0006-09

Reu

DONATO LUIZ PERILLO

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE BARCELOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

10/04/2025, 16:47

Processo Arquivado

10/04/2025, 16:47

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (12/02/2025 17:39:03))

24/02/2025, 03:16

Juntada -> Petição

18/02/2025, 16:54

Por Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (12/02/2025 17:39:03))

18/02/2025, 16:54

Por MOZART BRUM SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (12/02/2025 17:39:03))

14/02/2025, 14:43

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025

14/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E SEPARAÇÃO DOS PODERES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança coletivo impetrado pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra ato atribuído ao Secretário de Saúde do Estado de Goiás, com litisconsorte pass

13/02/2025, 00:00

On-line para Formosa - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 12/02/2025 17:39:03)

12/02/2025, 17:51

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 12/02/2025 17:39:03)

12/02/2025, 17:51

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás - Litisconsorte (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 12/02/2025 17:39:03)

12/02/2025, 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Imed - Instituto De Medicina, Estudos E Desenvolvimento - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 12/02/2025 17:39:03)

12/02/2025, 17:51

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

12/02/2025, 17:39

Automaticamente para Estado de Goiás (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (24/01/2025 12:21:03))

03/02/2025, 03:16

Juntada -> Petição -> Contraminuta

28/01/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•11/11/2024, 13:34

Despacho

•14/11/2024, 08:37

Ementa

•10/02/2025, 10:23

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:23