5759732-52.2022.8.09.0011

Agravo Em Recurso EspecialPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

CLEITON LEMOS DA SILVA

CPF 780.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALEX JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERNARDO SOARES SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de CLEITON LEMOS DA SILVA

01/05/2026, 09:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

01/05/2026, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

29/04/2026, 11:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

29/04/2026, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:50

Determinada a distribuição do feito

27/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

12/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 112697/2026

12/02/2026, 18:31

Protocolizada Petição 112697/2026 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2026

12/02/2026, 18:11

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/04/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•01/05/2026, 09:10