5560092-63.2020.8.09.0100

Ação Penal - Procedimento OrdinárioDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JEFFERSON GOMES DO NASCIMENTO

CPF 711.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

CLÁUDIO ANUNCIAÇÃO ABRANTES

OAB/GO 47969•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

04/02/2026, 14:47

Juntada de Documento

27/01/2026, 13:55

Juntada de Documento

26/01/2026, 16:41

Juntada de Documento

26/01/2026, 11:51

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2026, 17:33

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2026, 17:33

Ofício(s) Expedido(s)

23/01/2026, 17:32

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

20/01/2026, 17:12

Troca de Responsável

09/01/2026, 16:14

Autos Conclusos

02/12/2025, 15:30

Transitado em Julgado

02/12/2025, 15:23

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 15:23

Processo baixado à origem/devolvido

02/12/2025, 15:23

Transitado em Julgado

02/12/2025, 15:21

Transitado em Julgado

27/11/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•07/11/2020, 17:44

Decisão

•08/11/2020, 17:57

Despacho

•10/11/2020, 16:45

Decisão

•26/01/2021, 15:38

Decisão

•07/05/2021, 17:56

Despacho

•03/08/2021, 11:08

Despacho

•25/11/2021, 18:31

Decisão

•03/12/2021, 14:48

Despacho

•19/02/2022, 17:38

Decisão

•03/03/2022, 13:55

Decisão

•06/04/2022, 13:50

Decisão

•08/08/2022, 15:38

Despacho

•09/08/2023, 21:23

Termo de Audiência

•20/03/2024, 22:22

Sentença

•02/07/2024, 15:36