6041913-31.2024.8.09.0117

Agravo de InstrumentoHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 175.485,49

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

SEBASTIAO ERASTO CANDIDO PEREIRA

CPF 560.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DANRLLEY HANDERSON ALVES VIEIRA

OAB/GO 55746•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (14/03/2025 17:27:36))

24/03/2025, 03:13

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4155/2025 DO DIA 18/03/2025.

18/03/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA ILÍQUIDA. FIXAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. PREVISÃO DO ARTIGO 85, §4º, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. 1. Por se tratar de sentença ilíquida, os honorários advocatícios sucumbenciais devem ser definidos em fase de liquidação de sentença, conforme disciplina o artigo 85,

17/03/2025, 00:00

Ofício Comunicatório - Juiz

14/03/2025, 17:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastião Erasto Cândido Pereira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 17:27:36)

14/03/2025, 17:39

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 14/03/2025 17:27:36)

14/03/2025, 17:39

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)

14/03/2025, 17:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (12/02/2025 17:53:31))

24/02/2025, 03:12

Pauta Virtual 10.03.2025

18/02/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastião Erasto Cândido Pereira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 17:53:31)

12/02/2025, 17:53

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 12/02/2025 17:53:31)

12/02/2025, 17:53

(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

12/02/2025, 17:53

P/ O RELATOR

10/02/2025, 13:17

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

09/02/2025, 13:59

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 09:51

Ementa

•13/03/2025, 19:01

Relatório e Voto

•13/03/2025, 19:01