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5139632-98.2023.8.09.0138
Agravo Em Recurso EspecialLicença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional)Licenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2026
Valor da Causa
R$ 764.603,52
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Processos relacionados
Partes do Processo
FESURV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE UNIRV
CNPJ 01.***.***.0001-78
ALINE MACIEL MONTEIRO CAMARA
CPF 937.***.***-87
Advogados / Representantes
LARA REGINA MORAIS EVANGELISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
HERICA CRISTINA PAES NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
KLEBER BESSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OSCAR SANTOS DE MORAES MORANDO
OAB/GO 42535•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
06/05/2026, 14:46Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
06/05/2026, 12:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/05/2026, 11:27Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/05/2026, 11:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026
06/05/2026, 03:02Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2026, 01:06Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026
04/05/2026, 19:10Determinada a distribuição do feito
04/05/2026, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
11/03/2026, 17:17Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/03/2026, 16:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
06/03/2026, 13:34Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•04/05/2026, 19:10