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5661265-47.2023.8.09.0029
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Catalão - UPJ Juizados Especiais Criminais - 1º e 2º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
VANUSA DE SOUSA PIRES
FABIANA ABADIA DA SILVA
MARCELA GAMA MATOS
CLELIA COSTA NUNES TRAJANO
CPF 603.***.***-91
Advogados / Representantes
KARLA ROSANE SANTOS RABELO
OAB/GO 51314•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
24/03/2025, 15:09Arquivamento
24/03/2025, 15:08Transitado em Julgado
24/03/2025, 15:06Ciente.
14/02/2025, 19:13Por GABRIELA REZENDE SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/02/2025 18:07:19))
14/02/2025, 19:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão 1º Juizado Especial Cível e Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 ou (64) 99244-0402 E-mail: [email protected] Processo n. 5661265-47.2023.8.09.0029 Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO Polo passivo: FABIANA ABADIA DA SILVA Vítima: VANUSA DE SOUSA PIRES SENTENÇA FABIANA ABAD
13/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
12/02/2025, 18:07On-line para Catalão - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
12/02/2025, 18:07Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIANA ABADIA DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
12/02/2025, 18:07P/ SENTENÇA
10/02/2025, 11:32Juntada -> Petição -> Alegações finais
06/02/2025, 09:31Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIANA ABADIA DA SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida - 27/01/2025 11:35:21)
27/01/2025, 11:35Intimação da parte requerida para apresentar memoriais
27/01/2025, 11:35Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FABIANA ABADIA DA SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/12/2024 15:38:01)
16/12/2024, 17:32Memoriais.
16/12/2024, 15:38Documentos
Decisão
•07/11/2023, 09:45
Decisão
•12/01/2024, 18:43
Decisão
•20/03/2024, 09:14
Decisão
•29/08/2024, 09:09
Despacho
•26/09/2024, 18:51
Sentença
•12/02/2025, 18:07