5572649-06.2018.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA

Autor

GERENTE DE SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA

OAB/GO 258491•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

02/03/2026, 03:06

Intimação Efetivada

18/02/2026, 06:30

Intimação Expedida

18/02/2026, 06:29

Intimação Expedida

18/02/2026, 06:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/02/2026, 06:28

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/02/2026, 06:28

Intimação Lida

21/01/2026, 03:16

Intimação Efetivada

16/12/2025, 08:20

Intimação Expedida

16/12/2025, 08:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/12/2025, 08:10

Troca de Responsável

16/12/2025, 08:09

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/12/2025, 13:07

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/12/2025, 14:29

Autos Conclusos

17/10/2025, 07:25

Decorrido Prazo

16/10/2025, 15:26

Documentos

Despacho

•13/12/2018, 10:03

Decisão de Pedido de Urgência

•26/03/2019, 18:03

Despacho

•28/11/2019, 17:27

Decisão

•27/08/2020, 15:16

Sentença

•13/05/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:03

Decisão

•16/07/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:26

Despacho

•11/10/2024, 21:10

Decisão Monocrática

•22/10/2024, 16:33

Despacho

•14/11/2024, 21:42

Relatório

•12/02/2025, 15:07

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:35

Decisão

•25/07/2025, 16:15

Decisão

•09/12/2025, 14:29