5516904-91.2023.8.09.0107

Execucao Da PenaAgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

AGNALDO JOSE DA SILVA

Reu

ERINALDO DA SILVA SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANDERLEI ROSA GOMES JUNIOR

OAB/GO 159055•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

30/04/2026, 16:00

Juntada de Documento

30/04/2026, 09:44

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2026, 17:41

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2026, 17:37

Juntada de Documento

02/02/2026, 16:02

Guia de Execução Penal Expedido

29/01/2026, 13:56

Evolução da Classe Processual

27/01/2026, 14:12

Juntada de Documento

09/01/2026, 13:18

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2026, 12:37

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2025, 16:16

Autos Conclusos

15/12/2025, 16:44

Transitado em Julgado

15/12/2025, 16:05

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 16:05

Processo baixado à origem/devolvido

15/12/2025, 16:05

Transitado em Julgado

15/12/2025, 16:04

Documentos

Decisão

•26/11/2023, 20:21

Decisão

•01/04/2024, 20:54

Decisão

•03/07/2024, 19:17

Decisão

•09/09/2024, 18:15

Termo de Audiência

•28/01/2025, 14:30

Sentença

•01/07/2025, 19:16

Despacho

•17/07/2025, 15:41

Despacho

•02/09/2025, 20:05

Despacho

•19/09/2025, 10:04

Relatório

•31/10/2025, 18:42

Despacho

•06/11/2025, 11:51

Ementa

•17/11/2025, 13:32

Relatório e Voto

•17/11/2025, 13:32

Despacho

•17/12/2025, 16:16

Sentença

•29/04/2026, 17:37