0349640-79.2013.8.09.0174

Ação Civil de Improbidade AdministrativaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2019

Valor da Causa

R$ 2.401.978,65

Orgao julgador

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR PUBLICO DE SENADOR CANEDO - SENAPREV

CNPJ 04.***.***.0001-77

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

DANIEL NAVES DE SOUZA

CPF 387.***.***-49

Reu

ANGELA MARIA CAMARGOS DE DEUS CAMARGO

Reu

NOMINAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ 76.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CASTRO REMIGIO MOREIRA

OAB/GO 60271•Representa: ATIVO

TAMARA CYBELLE MARQUES OLIVEIRA DO AMARAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOÃO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA

OAB/GO 12848•Representa: PASSIVO

PAULA BELOTI GONÇALVES

OAB/GO 23585•Representa: PASSIVO

ALAN RODRIGUES LOPES

OAB/GO 215096•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão Expedida

29/07/2025, 08:31

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 09:11

Processo Arquivado

17/07/2025, 09:11

Transitado em Julgado

17/07/2025, 09:08

Intimação Lida

02/06/2025, 03:04

Intimação Lida

23/05/2025, 16:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

21/05/2025, 08:34

Intimação Expedida

21/05/2025, 08:34

Intimação Efetivada

21/05/2025, 08:34

Juntada de Documento

19/05/2025, 12:43

Autos Conclusos

19/05/2025, 12:40

Alvará Expedido

19/05/2025, 08:49

Juntada -> Petição

16/05/2025, 14:01

Intimação Lida

15/05/2025, 03:01

Intimação Lida

08/05/2025, 19:11

Documentos

Decisão

•08/06/2019, 19:27

Despacho

•09/04/2021, 15:01

Decisão

•24/08/2021, 11:44

Decisão

•15/09/2021, 19:00

Decisão

•02/12/2021, 17:30

Relatório e Voto

•22/02/2022, 16:03

Despacho

•05/03/2022, 10:02

Despacho

•10/08/2022, 14:58

Decisão

•18/02/2023, 20:26

Decisão

•07/09/2023, 19:41

Despacho

•16/01/2024, 17:34

Decisão

•10/03/2024, 11:38

Decisão

•19/04/2024, 18:03

Despacho

•25/06/2024, 15:36

Relatório e Voto

•12/08/2024, 16:11