5662732-19.2020.8.09.0174

Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FERNANDO MARTINS MOTA SOBRINHO

CPF 704.***.***-90

Reu

DR. FLAVIO MORAES BARBOSA, OAB/GO 27520

NAO_VINCULADOS

REGINALDO SOARES ROSA - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

WAGNER SANTOS BIZZOTTO - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CESAR JOSÉ CLARO

OAB/GO 25694•Representa: PASSIVO

ANA CRISTINA NUNES

OAB/GO 73855•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/06/2025, 16:38

Baixa Definitiva

26/06/2025, 16:38

Despacho

23/06/2025, 11:37

P/ DECISÃO

18/06/2025, 16:53

Transitado em Julgado

18/06/2025, 16:39

Processo baixado à origem/devolvido

18/06/2025, 16:39

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (15/05/2025 14:46:10))

02/06/2025, 03:21

MP Responsável Anterior: Luiz Gonzaga Pereira da Cunha <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

26/05/2025, 11:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Martins Mota Sobrinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/05/2025 14:46:10)

21/05/2025, 16:39

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 15/05/2025 14:46:10)

21/05/2025, 16:39

(Sessão do dia 12/05/2025 10:00)

15/05/2025, 14:46

Por Luiz Gonzaga Pereira da Cunha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (28/04/2025 12:55:49))

29/04/2025, 21:23

Orientações para sustentação oral

28/04/2025, 12:56

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/04/2025 12:55:49)

28/04/2025, 12:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Martins Mota Sobrinho (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 28/04/2025 12:55:49)

28/04/2025, 12:56

Documentos

Decisão

•24/12/2020, 15:30

Despacho

•11/03/2022, 18:26

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 17:22

Decisão

•15/02/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 15:25

Despacho

•11/07/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:15

Despacho

•03/06/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:11

Decisão

•26/07/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:28

Decisão

•10/02/2025, 11:46

Termo de Audiência

•11/02/2025, 07:35

Decisão

•20/02/2025, 15:32

Despacho

•26/02/2025, 18:01