5370483-27.2024.8.09.0163

Execucao Da PenaExercício Ilegal de Profissão ou AtividadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Valparaíso de Goiás - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CARLOS HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

DOUGLAS ALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

24/03/2026, 11:07

Ato Ordinatório

23/03/2026, 11:23

Certidão Expedida

21/01/2026, 15:48

Ato Ordinatório

07/01/2026, 16:29

Certidão Expedida

29/10/2025, 14:17

Intimação Efetivada

20/10/2025, 14:56

Ato Ordinatório

20/10/2025, 14:46

Certidão Expedida

19/08/2025, 15:15

Intimação Efetivada

19/08/2025, 13:56

Ato Ordinatório

08/08/2025, 11:50

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:50

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:49

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:29

Juntada de Documento

01/08/2025, 16:10

Transitado em Julgado

16/07/2025, 07:38

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 10:52

Termo de Audiência

•16/09/2024, 14:50

Decisão

•18/10/2024, 14:30

Termo de Audiência

•18/11/2024, 17:33

Decisão

•19/11/2024, 14:57

Termo de Audiência

•11/02/2025, 14:09

Sentença

•12/02/2025, 18:08