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6016188-44.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 31.300,22
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
ELESBAO DELMONDES DA SILVA JUNIOR
CPF 020.***.***-46
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JULIO CÃZAR GONÃALVES CAETANO PRATES
OAB/GO 58766•Representa: ATIVO
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
OAB/GO 31989•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
14/03/2025, 18:38Processo Arquivado
14/03/2025, 18:38Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/02/2025 18:16:07))
24/02/2025, 03:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 6016188-44.2024.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia
13/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
12/02/2025, 18:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elesbao Delmondes Da Silva Junior (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
12/02/2025, 18:16On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
12/02/2025, 18:16manifestação
12/02/2025, 15:38P/ SENTENÇA
11/02/2025, 14:51decurso de prazo - réplica à contestação - impugnação
11/02/2025, 14:51Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elesbao Delmondes Da Silva Junior (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 26/11/2024 11:07:10)
29/11/2024, 08:48Juntada -> Petição -> Contestação
26/11/2024, 11:07Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/11/2024 14:36:51))
18/11/2024, 03:17On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/11/2024 14:36:51)
06/11/2024, 12:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Elesbao Delmondes Da Silva Junior - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/11/2024 19:00:22)
06/11/2024, 12:06Documentos
Decisão
•05/11/2024, 14:36
Sentença
•12/02/2025, 18:16