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5082978-49.2025.8.09.0000
Ação RescisóriaImpossibilidade Jurídica do PedidoAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 87.293,96
Orgao julgador
1ª Seção Cível
Partes do Processo
ACACILDO SOUSA PERES
CPF 264.***.***-20
ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDA
CNPJ 73.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
GUSTAVO ARAUJO CARVALHO
OAB/GO 47871•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
21/03/2025, 09:28publicação DJE 4157 referente a movimentação 16
20/03/2025, 14:28Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Carlos França Ação Rescisória n. 5082978-49.2025.8.09.0000 Comarca de GoiâniaAutor: Acacildo Sousa PiresRéu: Administradora de Consórcio RCI Brasil Ltda.Relator: Desembargador Carlos França EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. PEDIDO INDENIZAT&Oacut
19/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACACILDO SOUSA PERES (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial - 18/03/2025 17:16:18)
18/03/2025, 17:38Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial
18/03/2025, 17:16Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça
18/03/2025, 17:16COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
21/02/2025, 12:44Sem manifestação do Autor sobre o despacho do evento 10
21/02/2025, 12:44publicação DJE 4135 referente a mov. 10
14/02/2025, 13:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGabinete do Desembargador Carlos Alberto França Ação Rescisória n. 5082978-49.2025.8.09.0000 Comarca de Rio VerdeAutor: Acacildo Sousa PeresRéu: Administradora de Consórcio RCI Brasil Ltda.Relator: Desembargador Carlos Alberto França D E S P A C H O Do exame dos autos, infere-se que a pretensão do autor cinge-se em levantar quantia deposita
13/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ACACILDO SOUSA PERES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2025 17:58:47)
12/02/2025, 18:38Despacho -> Mero Expediente
12/02/2025, 17:58petição esclarecimento procuração
05/02/2025, 19:02juntada de procuração especifica
05/02/2025, 18:48COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA
05/02/2025, 14:24Documentos
Outros
•05/02/2025, 12:14
Despacho
•12/02/2025, 17:58
Decisão Monocrática
•18/03/2025, 17:16