5212732-22.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

BRIGIDO NETO BRASIL SILVA

CPF 027.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO QUEIROZ E BORGES PEREIRA DE FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 11:28

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

14/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 729410/2025

14/08/2025, 12:11

Protocolizada Petição 729410/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/08/2025

14/08/2025, 11:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2025 Petição Nº 563397/2025 - AgRg

12/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/08/2025, 01:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0563397 - AgRg no AREsp 2927880 - Publicação prevista para 12/08/2025

07/08/2025, 18:10

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

07/08/2025, 09:35

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 563397/2025 - AgRg no AREsp 2927880

05/08/2025, 16:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

24/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 563397/2025

19/06/2025, 06:01

Protocolizada Petição 563397/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/06/2025

19/06/2025, 02:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2025

18/06/2025, 00:36

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/06/2025, 09:50

EMENTA / ACORDÃO

•07/08/2025, 18:10