6067724-51.2024.8.09.0130

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Partes do Processo

ALDO FARIA DA SILVA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BICHOFFE DE OLIVEIRA

OAB/GO 27505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

12/03/2025, 13:23

Processo Arquivado

12/03/2025, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUVARA DAS FAZENDAS PÚBLICASSENTENÇAProcesso: 6067724-51.2024.8.09.0130Autor: Aldo Faria Da SilvaRéu: Instituto Nacional Do Seguro SocialObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goi&

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 18:42

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

12/02/2025, 18:35

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

12/02/2025, 18:35

Certidão Expedida

03/02/2025, 17:47

Autos Conclusos

03/02/2025, 17:47

Juntada -> Petição

03/02/2025, 16:41

Intimação Efetivada

11/12/2024, 17:42

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

11/12/2024, 17:40

Certidão Expedida

06/12/2024, 16:43

Autos Conclusos

06/12/2024, 16:43

Juntada -> Petição

06/12/2024, 16:28

Ato Ordinatório

26/11/2024, 11:11

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:11

Decisão

•11/12/2024, 17:40

Sentença

•12/02/2025, 18:35