5105009-45.2025.8.09.0006

Agravo de InstrumentoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

AGROMIL AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR PAULA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento (17/03/2025 22:00:58))

28/03/2025, 03:06

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4157 em 20/03/2025

20/03/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5105009-45.2025.8.09.000611ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE ANÁPOLISAGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁSADV.: LUIZ CARLOS DUARTE MENDESAGRAVADO: JOÃO PAULO PINTO BORELAADV.: JOÃO PAULO PINTO BORELARELATOR: DESEMBARGADOR BRENO CAIADO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃ

19/03/2025, 00:00

oficio comunicatorio juiz

18/03/2025, 12:54

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 17/03/2025 22:00:58)

18/03/2025, 12:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromill Agro Industrial E Comercial Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento - 17/03/2025 22:00:58)

18/03/2025, 12:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação de seguimento

17/03/2025, 22:00

do Agravado

12/03/2025, 14:11

COM PEDIDO DE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO

12/03/2025, 14:11

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4135 em 14/02/2025

14/02/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Breno Caiado AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5105009-45.2025.8.09.000611ª CÂMARA CÍVELCOMARCA DE ANÁPOLISAGRAVADO: ESTADO DE GOIÁSADV.: LUIZ CARLOS DUARTE MENDESAGRAVANTE: AGROMILL AGRO INSTRUDIAL E COMERCIAL LTDAADV.: JOAO PAULO PINTO BORELARELATOR: DESEMBARGADOR BRENO CAIADO DESPACHO Diante da ausência de pedido de suspensão dos

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Agromill Agro Industrial E Comercial Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/02/2025 18:32:49)

12/02/2025, 18:57

Despacho -> Mero Expediente

12/02/2025, 18:32

COM PEDIDO DE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO

12/02/2025, 13:58

11ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: BRENO CAIADO

12/02/2025, 13:57

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 12:15

Despacho

•12/02/2025, 18:32

Decisão Monocrática

•17/03/2025, 22:00