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5459649-28.2018.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 9.140,62
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
LUZIA ETERNA PORTILHO
CPF 783.***.***-44
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
LUCIA NEIDE DE FARIA CRUVINEL
OAB/GO 54996•Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/02/2025 18:56:58))
24/02/2025, 03:15Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
13/02/2025, 00:00Comprovante de Pagamento - PROAD (202407000537397)
12/02/2025, 18:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Eterna Portilho (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
12/02/2025, 18:56On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )
12/02/2025, 18:56Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo
18/09/2024, 20:18Processo Arquivado
18/09/2024, 20:18Juntada -> Petição
27/08/2024, 11:16Decurso de Prazo para Impugnação da RPV - Início do Fluxo de Pagamento
24/07/2024, 10:27Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (26/06/2024 16:11:43))
08/07/2024, 03:17Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Eterna Portilho (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/06/2024 16:11:43)
26/06/2024, 16:12On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 26/06/2024 16:11:43)
26/06/2024, 16:12Requisição de Pequeno Valor Expedida
26/06/2024, 16:11Ofício - CCARPV - Providências Urgentes
18/06/2024, 17:45Central de Rpvs - Encaminhamento de processo
07/03/2024, 19:42Documentos
Sentença
•12/10/2018, 11:28
Decisão
•02/12/2020, 12:20
Despacho
•30/03/2022, 19:06
Decisão
•15/09/2022, 13:51
Despacho
•02/02/2023, 16:45
Decisão
•20/02/2023, 19:38
Despacho
•08/05/2023, 15:13
Relatório e Voto
•31/05/2023, 17:47
Despacho
•25/09/2023, 18:56
Decisão
•05/02/2024, 14:13