5672798-85.2023.8.09.0131

Exceção de Coisa JulgadaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Porangatu - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

KAUAN ROBERTO BORGES

Reu

EDSON ALENCAR DE OLIVEIRA FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

DEIVISON ALVES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

E ARQUIVAMENTO

20/03/2025, 13:36

Processo Arquivado

20/03/2025, 13:36

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (07/03/2025 11:16:10))

20/03/2025, 13:34

Ofício(s) Expedido(s)

20/03/2025, 13:26

TRANSAÇÃO PENAL - REQUER EXT. DA PUNIBILIDADE E RESTIITUIÇÃO DA CNH

07/03/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: KAUANROBERTOBORGES Advogado:DR.VONEYRODRIGUESGOULARTJUNIOR OABn°60492A Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), na sala de audiência deste Juizado, presentes a MM. Juíza de Direito Dra Mariana Termo de Audiência com Sentença - EstadodeGoiás ComarcadePorangatu JuizadoEspecialCíveleCriminal AvenidaFrancisco Dias daFonseca,S/N,Qd.03,MarleneVaz,CEP76550-000,Telefone:62-3363-9300 [email protected] TERMODEAUDIÊNCIADEINSTRUÇÃOEJULGAMENTO Processonº:5672798-85.2023.8.09.0131

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KAUAN ROBERTO BORGES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Sentença de Homologação) - 20/02/2025 17:47:32)

20/02/2025, 17:47

Realizada com Sentença - 20/02/2025 15:30

20/02/2025, 17:47

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Audiência Realizada com Sentença de Homologação)

20/02/2025, 17:47

Envio de Mídia Gravada em 20/02/2025 - 15:30 - AIJ

20/02/2025, 16:27

Para Deivison Alves de Oliveira (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (12/02/2025 18:53:02))

19/02/2025, 17:53

Para Edson Alencar de Oliveira Fernandes (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (12/02/2025 18:53:02))

19/02/2025, 17:52

Antecedentes Criminais

19/02/2025, 17:43

Por WILSON NUNES LUCIO (Referente à Mov. Certidão Expedida (12/02/2025 18:57:24))

14/02/2025, 13:55

Para KAUAN ROBERTO BORGES (Mandado nº 4320844 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (12/02/2025 18:53:02))

13/02/2025, 15:02

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 10:45

Termo de Audiência

•13/11/2023, 17:26

Decisão

•14/11/2023, 16:03

Decisão

•17/11/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 18:50

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 18:02

Termo de Audiência

•12/12/2023, 16:51

Despacho

•12/12/2023, 18:03

Decisão

•09/01/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:40