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5018539-70.2025.8.09.0051
Agravo de InstrumentoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
5ª Câmara Cível
Partes do Processo
JOAO CARLOS DE PADUA GODINHO
CPF 323.***.***-91
MARIA HELENA CORDEIRO
Advogados / Representantes
JULIO CESAR MARQUES DE DEUS
OAB/GO 44206•Representa: ATIVO
DAVID JOAO BRASIL LIMA
OAB/GO 60508•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4155/2025 DO DIA 18/03/2025
18/03/2025, 12:18Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que afastou a ocorrência de litispendência entre Ação Declaratória de Nulidade por Simulação c/c Indenização por Danos Morais e Ação de União Estável c/c Partilha de Bens e Regulamentação de Guarda e Vis
17/03/2025, 00:00Ofício(s) Expedido(s)
14/03/2025, 09:44Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carlos De Padua Godinho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 09:21:56)
14/03/2025, 09:43Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Cordeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 14/03/2025 09:21:56)
14/03/2025, 09:43(Sessão do dia 10/03/2025 10:00)
14/03/2025, 09:21Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
24/02/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Carlos De Padua Godinho (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/02/2025 15:16:25)
21/02/2025, 15:16Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Helena Cordeiro (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 21/02/2025 15:16:25)
21/02/2025, 15:16(Sessão do dia 10/03/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
21/02/2025, 15:16P/ O RELATOR
17/02/2025, 15:01Contrarrazões ao Agravo Instrumento
17/02/2025, 14:57PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4135/2025 DO DIA 14/02/2025
14/02/2025, 11:59Pendência Verificada - CEJUSC 2º GRAU
13/02/2025, 10:21Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de Inclus�o em Pauta de Sess�o Virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"594629"} Configuracao_Projudi-->  
13/02/2025, 00:00Documentos
Decisão
•10/02/2025, 09:36
Despacho
•11/02/2025, 19:45
Despacho
•12/02/2025, 18:45
Ementa
•10/03/2025, 11:37
Relatório e Voto
•10/03/2025, 11:37