5320541-17.2024.8.09.0166

Tutela Antecipada AntecedentePadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

JULIANA GONCALVES DE CARVALHO

CPF 309.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

19/08/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 17:48

Intimação Lida

11/08/2025, 03:16

Intimação Efetivada

31/07/2025, 16:30

Intimação Expedida

31/07/2025, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 15:04

Processo baixado à origem/devolvido

31/07/2025, 15:04

Transitado em Julgado

31/07/2025, 15:03

Intimação Lida

16/06/2025, 03:09

Certidão Expedida

06/06/2025, 15:00

Intimação Lida

05/06/2025, 22:17

Intimação Efetivada

04/06/2025, 13:32

Intimação Expedida

04/06/2025, 13:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/06/2025, 13:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/06/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 20:20

Despacho

•24/05/2024, 13:24

Decisão

•14/06/2024, 21:42

Decisão de Pedido de Urgência

•17/06/2024, 16:24

Decisão

•16/07/2024, 18:42

Decisão

•22/10/2024, 20:03

Despacho

•28/11/2024, 11:08

Sentença

•27/01/2025, 14:57

Despacho

•12/02/2025, 19:04

Despacho

•14/03/2025, 15:26

Despacho

•30/04/2025, 21:34

Relatório

•19/05/2025, 16:41

Ementa

•02/06/2025, 16:52

Relatório e Voto

•02/06/2025, 16:52