5052448-11.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

DECOLAR. COM LTDA.

CNPJ 03.***.***.0002-31

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 13/11/2024

13/11/2024, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2024

18/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/10/2024

16/10/2024, 22:30

Não conhecido o recurso de DECOLAR. COM LTDA

16/10/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/10/2024, 08:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/10/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/10/2024, 15:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2024, 22:30