5146125-32.2021.8.09.0051

Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

COLETIVIDADE

VITIMA

SAUDE PUBLICA

VITIMA

VICTOR HUGO RAFAEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

MALOTE - GUIA DEFINITIVA

29/04/2025, 12:52

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - ASSINADA

29/04/2025, 12:50

GUIA EXPEDIDA NO BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA

25/04/2025, 15:06

Autos Analisados - P/ Expedição de Guia

25/04/2025, 13:49

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2025, 17:33

P/ DESPACHO

14/04/2025, 16:12

Conclusão dos Autos - Pena

14/04/2025, 16:11

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 17:38

Protocolo SEI - Destinação de Bens - SENAD

25/03/2025, 11:04

Ofício(s) Expedido(s)

25/03/2025, 10:54

Autos Conclusos

24/03/2025, 14:55

Juntada -> Petição

12/03/2025, 13:45

Por PUBLIUS LENTULUS ALVES DA ROCHA (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/03/2025 10:30:07))

12/03/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

11/03/2025, 00:00

Processo Analisado - Ag. Expedição de Guia

10/03/2025, 16:13

Documentos

Decisão

•24/03/2021, 17:05

Decisão

•15/04/2021, 18:00

Decisão

•26/05/2021, 17:19

Decisão

•24/06/2021, 13:30

Decisão

•05/07/2021, 08:36

Despacho

•20/07/2021, 12:36

Decisão

•23/07/2021, 10:09

Sentença

•30/07/2021, 14:28

Decisão

•05/08/2021, 13:25

Decisão

•26/08/2021, 18:02

Decisão

•21/10/2021, 13:54

Despacho

•16/02/2022, 11:03

Despacho

•15/08/2022, 10:59

Relatório e Voto

•22/09/2022, 17:39

Ementa

•22/09/2022, 17:39