6095152-77.2024.8.09.0107

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Morrinhos - Vara Criminal - II

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

LEONARDO PEREIRA CONTIJO

CPF 017.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/GO 29134•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

14/03/2025, 17:31

Para Polícia Rodoviária Federal (Mandado nº 4429047 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (12/02/2025 19:39:46))

28/02/2025, 17:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. - Polo Ativo (Referente à Mov. Alvará Expedido - 26/02/2025 19:33:43)

27/02/2025, 12:45

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 4429047 / Para: Polícia Rodoviária Federal)

27/02/2025, 12:45

Alvará Expedido

26/02/2025, 19:33

Decisão -> deferimento

21/02/2025, 09:49

P/ DECISÃO

20/02/2025, 13:11

Juntada -> Petição

20/02/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalBalcão/Gabinete Virtual: (62) 3611-2191, Ramal 3455/ (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 6095152-77.2024.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida formulado por BANC

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/02/2025, 19:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

12/02/2025, 19:39

P/ DECISÃO

16/01/2025, 14:31

Juntada -> Petição

16/01/2025, 14:21

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Peticão Enviada (02/12/2024 13:59:02))

18/12/2024, 15:05

On-line para Morrinhos - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Peticão Enviada - 02/12/2024 13:59:02)

18/12/2024, 14:09

Documentos

Decisão

•18/12/2024, 07:32

Despacho

•12/02/2025, 19:39

Decisão

•21/02/2025, 09:49