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5686048-63.2023.8.09.0107
Auto de Prisão em FlagranteCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Morrinhos - Vara Criminal - II
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
VALDIR LIMA VENANCIO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
31/03/2025, 14:31Processo Desarquivado
31/03/2025, 14:31Trânsito em julgado
31/03/2025, 14:28Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/02/2025 19:40:11))
20/02/2025, 15:35On-line para Morrinhos - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 12/02/2025 19:40:11)
19/02/2025, 18:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalBalcão/Gabinete Virtual: (62) 3611-2191, Ramal 3455/ (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5686048-63.2023.8.09.0107 S E N T E N Ç A Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de VALDIR LIMA VEN&Acir
13/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
12/02/2025, 19:40Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Valdir Lima Venancio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )
12/02/2025, 19:40P/ SENTENÇA
26/11/2024, 14:16Juntada -> Petição
25/11/2024, 21:41Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/11/2024 18:30:05))
21/11/2024, 14:26On-line para Morrinhos - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/11/2024 18:30:05)
19/11/2024, 18:30Decisão - comunicação cumprimento do ANPP
19/11/2024, 18:30Juntada de Documento
01/08/2024, 18:05Processo Arquivado
16/02/2024, 17:36Documentos
Decisão
•28/12/2023, 15:18
Sentença
•12/02/2025, 19:40