5167048-03.2024.8.09.0107

Acordo De Nao Persecucao PenalCoação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Morrinhos - Vara Criminal - II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MIRIAM FERREIRA DOS SANTOS

CPF 715.***.***-90

VITIMA

NILDETE FERREIRA DE ARAUJO

CPF 701.***.***-85

Reu

FERNANDO NOGUEIRA BOAVENTURA GONTIJO

TESTEMUNHA_JUIZO

EVA DOS SANTOS PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

HITALLO RENATO CRUVINEL RODRIGUES

OAB/GO 65729•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/03/2025, 18:34

Trânsito em julgado

07/03/2025, 18:33

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/02/2025 19:40:17))

20/02/2025, 15:25

On-line para Morrinhos - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 12/02/2025 19:40:17)

19/02/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalBalcão/Gabinete Virtual: (62) 3611-2191, Ramal 3455/ (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5167048-03.2024.8.09.0107 S E N T E N Ç A Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de NILDETE FERREIRA DE

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/02/2025, 19:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Nildete Ferreira De Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

12/02/2025, 19:40

P/ SENTENÇA

10/02/2025, 16:46

Juntada -> Petição

06/02/2025, 19:09

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Juntada de Documento (29/01/2025 17:51:22))

30/01/2025, 14:34

Decisão - SEEU - Cumprimento de ANPP

29/01/2025, 17:51

On-line para Morrinhos - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

29/01/2025, 17:51

Processo Desarquivado

29/01/2025, 17:50

Processo Arquivado

27/09/2024, 17:20

Informações processuais - cadastro de ANPP no SEEU

27/09/2024, 17:19

Documentos

Decisão

•10/04/2024, 18:32

Decisão

•22/05/2024, 15:43

Decisão

•31/07/2024, 17:15

Termo de Audiência

•08/08/2024, 13:45

Decisão

•29/01/2025, 17:51

Sentença

•12/02/2025, 19:40