5418829-43.2024.8.09.0087

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Morrinhos - Vara Criminal - II

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MAURICIO MOREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FRAUZINO ELIAS

OAB/GO 19181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/06/2025, 13:57

Comprovante de transferência de fiança

03/06/2025, 13:57

Processo Desarquivado

03/06/2025, 13:56

Processo Arquivado

12/05/2025, 18:54

Para Mauricio Moreira dos Santos (Mandado nº 4646444 / Referente à Mov. Alvará Expedido (11/03/2025 12:16:17))

09/05/2025, 18:30

Para Morrinhos - Central de Mandados (Mandado nº 4646444 / Para: Mauricio Moreira dos Santos)

31/03/2025, 15:24

Alvará Expedido

11/03/2025, 12:16

Trânsito em julgado

07/03/2025, 18:37

Por GUILHERME VICENTE DE OLIVEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (12/02/2025 19:40:17))

20/02/2025, 15:55

On-line para Morrinhos - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 12/02/2025 19:40:17)

19/02/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalBalcão/Gabinete Virtual: (62) 3611-2191, Ramal 3455/ (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5418829-43.2024.8.09.0087 S E N T E N Ç A Trata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de MAURICIO MOREIRA DOS

13/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

12/02/2025, 19:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauricio Moreira dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

12/02/2025, 19:40

P/ SENTENÇA

30/01/2025, 15:54

Juntada -> Petição

30/01/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 09:44

Decisão

•11/06/2024, 18:19

Decisão

•09/07/2024, 17:57

Decisão

•24/01/2025, 18:34

Sentença

•12/02/2025, 19:40