5006346-57.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 40.919,74

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

DECIO ALEXANDRE PAVANELLI MARTINS

CPF 659.***.***-59

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

17/03/2026, 13:25

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

26/02/2026, 21:51

Intimação Expedida

26/02/2026, 21:46

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/02/2026, 11:05

Certidão de Encaminhamento de Processo

14/03/2025, 16:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/03/2025, 16:19

Transitado em Julgado

14/03/2025, 16:18

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

12/02/2025, 19:59

Intimação Efetivada

12/02/2025, 19:59

Intimação Expedida

12/02/2025, 19:59

Autos Conclusos

06/02/2025, 08:42

Juntada -> Petição

04/02/2025, 11:07

Documentos

Decisão

•15/02/2024, 14:39

Sentença

•23/04/2024, 17:10

Decisão

•20/09/2024, 16:00

Decisão

•12/02/2025, 19:59