5543456-67.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.024,20

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

VILMAR BATISTA DE MELO

CPF 576.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

17/03/2026, 13:26

Intimação Lida

09/03/2026, 03:15

Intimação Efetivada

26/02/2026, 21:40

Intimação Efetivada

26/02/2026, 21:40

Intimação Expedida

26/02/2026, 21:37

Intimação Expedida

26/02/2026, 21:36

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/02/2026, 11:03

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/02/2026, 11:03

Certidão de Encaminhamento de Processo

14/03/2025, 14:53

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado

14/03/2025, 14:52

Intimação Lida

24/02/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"60

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

12/02/2025, 19:59

Intimação Efetivada

12/02/2025, 19:59

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 17:53

Sentença

•11/12/2023, 23:23

Decisão

•18/01/2024, 15:55

Despacho

•26/02/2024, 18:18

Ementa

•22/04/2024, 11:09

Relatório e Voto

•22/04/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 22:21

Decisão

•20/09/2024, 16:00

Decisão

•03/12/2024, 14:43

Decisão

•12/02/2025, 19:59