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5686747-85.2024.8.09.0150
Termo CircunstanciadoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Trindade - Juizado Especial Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
A ADMINISTRA AO PUBLICA
JOSE VICTHOR REIS FERREIRA SILVA
ADRIANO DA SILVA MENDONCA
DARCIO VINICIUS DA SILVA COSTA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 15:15Processo Arquivado
06/03/2025, 15:15Transitado em Julgado
06/03/2025, 15:13Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (19/02/2025 11:21:07))
20/02/2025, 13:22On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )
19/02/2025, 11:21Autos Conclusos
18/02/2025, 15:12Juntada -> Petição
18/02/2025, 15:06Por LUCRÉCIA CRISTINA GUIMARAES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (14/02/2025 14:14:54))
18/02/2025, 15:06On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 14/02/2025 14:14:54)
17/02/2025, 09:04Por Michelle Martins Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2025 19:52:47))
14/02/2025, 17:16Comprovante de Pagamento de Acordo
14/02/2025, 14:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TRINDADE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Ingridy Pereira dos Santos Autos nº: 5686747-85.2024.8.09.0150Acusado(a): JOSE VICTHOR REIS FERREIRA SILVADECISÃO Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público, nos termos do mov. 36, requerendo o deferimento da contraproposta apresentada pelo autor do fato, JOSE VICTHOR REIS FERREIRA SILVA, consistente na conver
13/02/2025, 00:00DECISÃO
12/02/2025, 19:52Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE VICTHOR REIS FERREIRA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/02/2025, 19:52On-line para Trindade - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )
12/02/2025, 19:52Documentos
Sentença de Homologação
•06/09/2024, 13:41
Decisão
•12/02/2025, 19:52
Sentença
•19/02/2025, 11:21