6104477-50.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.771,40

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

DANIELE SANTOS DA SILVA MARINHO

CPF 756.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDMAR LOPES JUSTO

OAB/GO 13165•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

01/04/2025, 21:26

Processo Arquivado

01/04/2025, 21:26

28.03.2025

31/03/2025, 09:10

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/03/2025, 09:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (25/02/2025 18:48:35))

07/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> N�o-Provimento (CNJ:239)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goi&

26/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

25/02/2025, 18:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniele Santos Da Silva Marinho (Referente à Mov. - )

25/02/2025, 18:48

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )

25/02/2025, 18:48

P/ O RELATOR

24/02/2025, 13:31

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

24/02/2025, 13:30

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Ana Paula de Lima Castro

24/02/2025, 12:24

Encaminhamento à Turma Recursal

24/02/2025, 12:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (12/02/2025 20:00:17))

24/02/2025, 03:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/02/2025, 17:04

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 14:29

Sentença

•24/01/2025, 17:47

Decisão

•03/02/2025, 12:10

Decisão

•12/02/2025, 20:00

Decisão Monocrática

•25/02/2025, 18:48