5772999-97.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.400,29

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARINEZ DOS REIS LIMA

CPF 900.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

23/06/2025, 17:02

Processo Arquivado

23/06/2025, 17:02

Recebidos os Autos

23/06/2025, 17:02

Transitado em Julgado

17/06/2025, 08:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/06/2025, 08:07

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/06/2025, 08:07

Intimação Lida

26/05/2025, 03:06

Intimação Efetivada

15/05/2025, 09:37

Intimação Expedida

15/05/2025, 09:37

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/05/2025, 09:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/05/2025, 09:19

Intimação Lida

05/05/2025, 03:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/04/2025, 13:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

23/04/2025, 13:16

Intimação Efetivada

23/04/2025, 13:16

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 17:27

Sentença

•18/10/2024, 18:27

Decisão

•04/12/2024, 17:11

Decisão

•12/02/2025, 20:00

Despacho

•23/04/2025, 13:16

Ementa

•12/05/2025, 13:48

Relatório e Voto

•12/05/2025, 13:48