5819543-35.2024.8.09.0087

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.291,31

Orgao julgador

Itumbiara - Vara de Fazendas Públicas e de Reg Públicos

Partes do Processo

ROGERIO DE OLIVEIRA MOITINHO

CPF 001.***.***-02

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Referente a sentença do evento 37

02/04/2025, 13:53

Processo Arquivado

02/04/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 5819543-35.2024.8.09.0087Requerente: Rogerio de Oliveira MoitinhoRequerido: Estado de Goiás DECISÃOSem delongas, sabe-se que as custas processuais têm natureza jurídica de taxa de prestação, efetiva ou potencial, de serviço público (art. 145, II, da CF e art. 77

19/03/2025, 00:00

Não conhece do pedido de evento nº 39

18/03/2025, 08:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rogerio De Oliveira Moitinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/03/2025, 08:25

Autos Conclusos

17/03/2025, 14:18

Manifestação

17/03/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","Id_ClassificadorProcesso1":"626715","ClassificadorProcesso1":"CLS - SENTEN�A","Id_ClassificadorPendencia":"626715"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 5819543-35.2024.8.09.0087Requerente: Rogerio de Oliveira MoitinhoRequerido: Estado de Goiás SENTENÇATrata-se

10/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

07/03/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rogerio De Oliveira Moitinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

07/03/2025, 15:02

Autos Conclusos

05/03/2025, 14:08

manifestação exequente

28/02/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraVara de Fazendas Públicas e Registros Públicos Processo nº 5819543-35.2024.8.09.0087Requerente: Rogério de Oliveira MoitinhoRequerido: Estado de Goiás DECISÃOTrata-se de cumprimento individual de sentença contra o Estado de Goiás, referente ao acórdão proferido em Ação Civil Pública nº 5507106-85.2020.8.0

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

12/02/2025, 20:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rogerio De Oliveira Moitinho - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/02/2025, 20:25

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 18:28

Decisão

•16/09/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:25

Despacho

•06/12/2024, 07:35

Despacho

•13/01/2025, 19:07

Despacho

•16/01/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:33

Despacho

•27/01/2025, 13:32

Decisão

•12/02/2025, 20:25

Sentença

•07/03/2025, 15:02

Decisão

•18/03/2025, 08:25