5735819-39.2023.8.09.0162

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 12.565,70

Orgao julgador

2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

VALDENICE PEREIRA PORTO

CPF 338.***.***-15

Autor

MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

23/03/2026, 03:16

Intimação Expedida

12/03/2026, 11:09

Juntada -> Petição

11/03/2026, 16:14

Intimação Efetivada

10/03/2026, 08:10

Intimação Expedida

10/03/2026, 08:05

Juntada de Documento

09/03/2026, 14:59

Intimação Lida

21/01/2026, 03:55

Certidão Expedida

15/01/2026, 14:27

Intimação Efetivada

09/01/2026, 19:40

Despacho Autos ao Contador

09/01/2026, 19:32

Intimação Expedida

09/01/2026, 19:32

Autos Conclusos

04/11/2025, 13:38

Juntada -> Petição

22/10/2025, 16:31

Intimação Efetivada

15/10/2025, 11:05

Intimação Expedida

15/10/2025, 10:28

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 18:48

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:20

Sentença

•05/09/2024, 19:35

Decisão

•19/12/2024, 18:36

Despacho

•12/02/2025, 20:31

Relatório e Voto

•13/03/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:24

Despacho

•23/06/2025, 18:45

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:28

Decisão

•01/10/2025, 17:09

Despacho

•09/01/2026, 19:32