5550327-16.2023.8.09.0051

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROMARIO HONORIO LOPES

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DE ABREU SANTOS

OAB/GO 28253•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 18:34

Processo Arquivado

27/03/2025, 18:34

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 10:32

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

14/03/2025, 09:53

Processo baixado à origem/devolvido

14/03/2025, 09:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial (11/02/2025 18:47:30))

24/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi--> RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍ

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Romário Honório Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 11/02/2025 18:47:30)

12/02/2025, 21:37

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 11/02/2025 18:47:30)

12/02/2025, 21:37

RESP (Súmula 280/STF) e RE (Súmula 284/STF e Tema 376/STF)

11/02/2025, 18:47

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

05/02/2025, 07:40

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/02/2025, 07:40

CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES

05/02/2025, 07:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Intimação Expedida (06/11/2024 17:36:31))

18/11/2024, 03:08

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

06/11/2024, 17:36

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:51

Decisão

•04/09/2023, 18:21

Decisão

•21/09/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:19

Decisão Monocrática

•04/12/2023, 23:03

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:41

Sentença

•12/03/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:16

Despacho

•10/07/2024, 20:50

Relatório e Voto

•04/09/2024, 14:04

Despacho

•04/10/2024, 19:16

Ementa

•07/10/2024, 14:22

Relatório e Voto

•07/10/2024, 14:22