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6098555-66.2024.8.09.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/12/2024
Valor da Causa
R$ 1.375,05
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
ELIER SIQUEIRA SILVA
CPF 806.***.***-49
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
AMANDA KETENLI DIAS
OAB/GO 57707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
20/03/2025, 16:24Transitado em Julgado
20/03/2025, 16:23Intimação Lida
17/03/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiç
06/03/2025, 00:00Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso
05/03/2025, 17:44Intimação Efetivada
05/03/2025, 17:44Intimação Expedida
05/03/2025, 17:44Certidão Expedida
05/03/2025, 09:57Autos Conclusos
05/03/2025, 09:57Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiç
13/02/2025, 00:00Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
12/02/2025, 21:52Intimação Efetivada
12/02/2025, 21:52Certidão Expedida
12/02/2025, 14:46Autos Conclusos
12/02/2025, 14:46Certidão Expedida
06/02/2025, 14:53Documentos
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 14:02
Decisão
•05/12/2024, 15:01
Sentença
•16/12/2024, 18:46
Despacho
•20/01/2025, 16:28
Decisão
•12/02/2025, 21:52
Decisão
•05/03/2025, 17:44