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5927737-81.2024.8.09.0006
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 22.740,77
Orgao julgador
Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual
Partes do Processo
JOAO SOARES DE AQUINO
CPF 392.***.***-04
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
13/03/2025, 11:01Transitado em Julgado
13/03/2025, 11:00Retificação de Classe Processual
24/02/2025, 11:28Intimação Lida
24/02/2025, 03:09Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","des
13/02/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/02/2025, 21:52Intimação Efetivada
12/02/2025, 21:52Intimação Expedida
12/02/2025, 21:52Autos Conclusos
03/02/2025, 14:53Juntada -> Petição
24/01/2025, 17:00Certidão Expedida
13/12/2024, 14:11Intimação Efetivada
13/12/2024, 14:11Juntada -> Petição -> Contestação
09/12/2024, 12:05Citação Efetivada
09/12/2024, 03:14Citação Expedida
27/11/2024, 14:08Documentos
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 14:30
Despacho
•14/10/2024, 10:08
Despacho
•30/10/2024, 15:16
Decisão
•19/11/2024, 09:28
Ato Ordinatório
•13/12/2024, 14:11
Sentença
•12/02/2025, 21:52