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5545719-72.2023.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
COMERCIAL ANAPOLINA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-90
CAIAPO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ 37.***.***.0001-83
RUBENS DA MATTA & CIA LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-00
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARTINS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-90
DAMG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ 02.***.***.0002-02
Advogados / Representantes
DARIO NEVES DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALEXANDRE FELIX GROSS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
08/08/2025, 14:13Transitado em Julgado em 08/08/2025
08/08/2025, 14:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2025
13/06/2025, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/06/2025, 01:01Não conhecido o recurso de CAIAPO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, COMERCIAL ANAPOLINA DE BEBIDAS LTDA, COMERCIAL DE BEBIDAS PIRES DO RIO LTDA, DAMG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOIANTAR LTDA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARQUEZ LTDA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARTINS LTDA, IPE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, JABEL JARAGUA BEBIDAS LIMITADA, RUBENS DA MATTA & CIA LTDA e TRIANTAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA
10/06/2025, 23:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2025
10/06/2025, 23:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
27/05/2025, 15:31Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 23/05/2025, para DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GOIANTAR LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
26/05/2025, 20:15Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 23/05/2025, para JABEL JARAGUA BEBIDAS LIMITADA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
26/05/2025, 20:15Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 23/05/2025, para DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARQUEZ LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
26/05/2025, 20:15Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 23/05/2025, para IPE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
26/05/2025, 20:15Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 23/05/2025, para COMERCIAL DE BEBIDAS PIRES DO RIO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
26/05/2025, 20:15Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 23/05/2025, para TRIANTAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LIMITADA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
26/05/2025, 20:15Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 23/05/2025, para DAMG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
26/05/2025, 20:15Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/05/2025 e término em 23/05/2025, para DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARTINS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).
26/05/2025, 20:15Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/06/2025, 23:00