6143603-10.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 535.037,10

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

DIVINA NAZARENO DA SILVA

CPF 123.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLA DA SILVA ROCHA SANTANA

OAB/GO 61373•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/03/2025, 14:12

Processo Arquivado

26/03/2025, 14:12

Evolução da Classe Processual

26/03/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 6143603-10.2024.8.09.0051Autor(a): Divina Nazareno Da SilvaRé(u): Município De Goiânia Vistos etc.Trata-se de a&cce

07/03/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

06/03/2025, 18:38

Intimação Efetivada

06/03/2025, 18:38

Autos Conclusos

05/03/2025, 12:36

Juntada -> Petição

28/02/2025, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOI&Aacute

13/02/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

12/02/2025, 22:43

Intimação Efetivada

12/02/2025, 22:43

Autos Conclusos

12/02/2025, 09:25

Juntada -> Petição

06/02/2025, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2025, 17:53

Intimação Efetivada

20/01/2025, 17:53

Documentos

Decisão

•15/01/2025, 13:22

Despacho

•20/01/2025, 17:53

Despacho

•12/02/2025, 22:43

Sentença

•06/03/2025, 18:38