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5911143-51.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 20.172,30
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
Partes do Processo
LUANA LORENA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E ESPORTE
CNPJ 01.***.***.0001-05
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo
21/02/2025, 16:02Processo Arquivado
21/02/2025, 16:02Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5911143-51.2024.8.09.0051Autor(a): Luana Lorena Da SilvaRé(u): Municipio De Goiania Vistos etc.I - Dispensado o relatório
13/02/2025, 00:00Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
12/02/2025, 22:43Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luana Lorena Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
12/02/2025, 22:43On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
12/02/2025, 22:43P/ SENTENÇA
11/02/2025, 14:57decurso de prazo - réplica à contestação - impugnação
11/02/2025, 14:57Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luana Lorena Da Silva (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 26/11/2024 18:03:34)
02/12/2024, 14:33Juntada -> Petição -> Contestação
26/11/2024, 18:03Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (02/10/2024 19:19:13))
14/10/2024, 03:11DECLARAÇÃO
10/10/2024, 15:17Recebimento da inicial
02/10/2024, 19:19On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. - )
02/10/2024, 19:19Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luana Lorena Da Silva (Referente à Mov. - )
02/10/2024, 19:19Documentos
Despacho
•26/09/2024, 17:35
Decisão
•02/10/2024, 19:19
Sentença
•12/02/2025, 22:43