5773300-78.2023.8.09.0051

Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalViolência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

EMMANUELA LAURO DA SILVA

VITIMA

MARCIO FERRAZ DE OLIVEIRA

CPF 830.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/04/2025, 18:00

Por TATIANA MARIA BRONZATO NOGUEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/04/2025 18:42:11))

11/04/2025, 16:05

Por Luis Eduardo Barros Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/04/2025 18:42:11))

11/04/2025, 15:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Ferraz De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/04/2025 18:42:11)

11/04/2025, 06:57

On-line para Adv(s). de ELS - Vítima (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/04/2025 18:42:11)

11/04/2025, 06:57

On-line para Goiânia - Promotoria UPJ dos Juizados de Violência Domestica (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/04/2025 18:42:11)

11/04/2025, 06:57

Minuta Revogação BNMP

11/04/2025, 06:56

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2025, 18:42

Autos Conclusos

10/04/2025, 15:25

Transitado em Julgado

09/04/2025, 13:35

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2025, 13:35

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (12/03/2025 12:23:47))

24/03/2025, 03:09

MP Responsável Anterior: ANTONIO DE PÁDUA RIOS <br> MP Responsável Atual: RENATA SILVA RIBEIRO DE SIQUEIRA

17/03/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. REVOGAÇÃO. PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta contra decisão que indeferiu o pedido de revogação de medidas protetivas de urgência concedidas em favor da vítima, prorrogando-as por prazo indeterminado. A defesa sustentou a revogação das med

14/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 12/03/2025 12:23:47)

13/03/2025, 13:27

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 14:43

Despacho

•05/12/2023, 16:44

Despacho

•20/03/2024, 16:07

Decisão

•12/04/2024, 14:30

Despacho

•29/05/2024, 18:14

Decisão

•26/06/2024, 17:16

Despacho

•18/07/2024, 13:38

Despacho

•25/11/2024, 13:45

Decisão

•27/11/2024, 16:26

Decisão

•02/12/2024, 18:20

Despacho

•14/01/2025, 17:41

Despacho

•12/02/2025, 17:08

Ementa

•10/03/2025, 15:21

Relatório e Voto

•10/03/2025, 15:21

Despacho

•10/04/2025, 18:42