5547988-21.2022.8.09.0051

Procedimento Comum CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

AMI DE SOUZA CONCEICAO

CPF 775.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA LAURA PEREIRA MARQUES

OAB/GO 53029•Representa: ATIVO

JULIANA PEREIRA DINIZ PRUDENTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Troca de Responsável

31/03/2026, 19:31

Processo Redistribuído

01/10/2025, 09:25

Certidão Expedida

01/10/2025, 09:25

Transitado em Julgado

10/04/2025, 16:19

Processo Arquivado

10/04/2025, 16:19

Juntada -> Petição

04/04/2025, 09:27

Mandado Cumprido

04/03/2025, 21:25

Intimação Lida

24/02/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Núcleo de Aceleração de Julgamentos - NAJ 1- Capital Comarca de Goiânia/GO - 4ª Vara de Fazenda Pública PROCESSO Nº 5547988-21.2022.8.09.0051REQUERENTE: Ami De Souza ConceiçãoREQUERIDO: Estado De GoiasSENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se o presente feito de ação de ob

13/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/02/2025, 23:32

Intimação Expedida

12/02/2025, 23:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

10/02/2025, 13:28

Autos Conclusos

24/01/2025, 16:31

Juntada -> Petição

21/01/2025, 11:43

Mandado Expedido

16/01/2025, 13:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 07:22

Decisão

•18/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:18

Relatório e Voto

•11/05/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 09:43

Despacho

•11/08/2023, 08:55

Decisão

•04/06/2024, 12:12

Despacho

•19/08/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 09:57

Decisão

•13/11/2024, 09:45

Decisão

•29/11/2024, 14:47

Decisão

•10/02/2025, 13:28