5494180-02.2020.8.09.0139

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 51.602,75

Orgao julgador

Rubiataba - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MICHELE DA SILVA VALADAO FERNANDES

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

INAIAN CARDOSO RIBEIRO

OAB/GO 41174•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2025, 14:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (20/02/2025 16:41:07))

05/03/2025, 03:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (13/02/2025 08:25:39))

24/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�

21/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Da Silva Valadão Fernandes (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

20/02/2025, 16:41

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

20/02/2025, 16:41

P/ DECISÃO

17/02/2025, 15:23

Confirmar Recebimento RPV

17/02/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 5494180-02.2020.8.09.0139. PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Rubiataba Juizado das Fazendas Públicas Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Michele Da Silva Valadão Fernandes Polo Passivo: Estado De Goias ATO ORDINATÓRIO I

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

CERTIDÃO INTIMAÇÃO - PARTE AUTORA

13/02/2025, 13:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Da Silva Valadão Fernandes - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis (CNJ:12266) - )

13/02/2025, 13:18

Comprovante de Pagamento - PROAD (202406000533470)

13/02/2025, 08:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Michele Da Silva Valadão Fernandes (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 08:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

13/02/2025, 08:25

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 12:49

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 12:49

Decisão

•26/01/2022, 18:49

Sentença

•12/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:08

Decisão

•09/05/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 14:04

Decisão

•30/06/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 08:18

Decisão

•06/10/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 19:34

Despacho

•09/11/2022, 21:22