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5684277-18.2019.8.09.0163
Ação Penal - Procedimento Ordinário(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de GêneroPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Valparaíso de Goiás - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
ANA PAULA DE SOUSA
CPF 694.***.***-04
JEANE SANTOS DA COSTA
CPF 314.***.***-04
LUZIMAR PEREIRA MOURA
ANA PAULA DE SOUSA AQUINO
Advogados / Representantes
LUCIO FURTADO CARVALHO
OAB/GO 58733•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
20/05/2025, 11:17Mandado Cumprido
19/05/2025, 15:23Juntada -> Petição
20/03/2025, 15:37Intimação Lida
20/03/2025, 15:37Intimação Expedida
18/03/2025, 17:29Certidão Expedida
18/03/2025, 17:29Mandado Expedido
18/03/2025, 17:20Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Valparaíso de Goiás 2ª Vara Criminal Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusada: Jeane Santos da CostaAutos nº: 5684277-18.2019.8.09.0163 SENTENÇA RELATÓRIO.A Ilustre Representante do Ministério Público do Estado de Goiás, em exercício nesta Comarca, no uso de suas atribui&cce
14/02/2025, 00:00Transitado em Julgado
13/02/2025, 08:32Intimação Efetivada
13/02/2025, 08:29Intimação Lida
14/01/2025, 13:04Certidão Expedida
13/01/2025, 08:35Intimação Expedida
13/01/2025, 08:18Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
13/12/2024, 07:43Intimação Efetivada
13/12/2024, 07:43Documentos
Despacho
•16/04/2020, 09:31
Despacho
•23/06/2020, 11:03
Despacho
•10/08/2020, 15:32
Despacho
•03/09/2020, 14:32
Decisão
•08/09/2020, 15:41
Decisão
•08/09/2020, 15:43
Despacho
•10/09/2020, 16:11
Decisão
•21/10/2020, 22:05
Decisão
•22/02/2021, 15:26
Decisão
•23/08/2021, 15:15
Decisão
•04/11/2021, 14:50
Despacho
•18/11/2021, 10:49
Decisão
•24/02/2022, 12:05
Decisão
•14/06/2022, 12:05
Decisão
•18/08/2022, 16:26