6014540-52.2024.8.09.0011

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A SAUDE PUBLICA

VITIMA

JOAO VICTOR MEIRELES PESTANA DE OLIVEIRA

Reu

DANY S CLEITON NASCIMENTO SILVA

NAO_VINCULADOS

RICARDO CHRISTIAN BARCELOS DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

04/05/2026, 15:00

Juntada -> Petição -> Parecer

04/05/2026, 14:54

Intimação Lida

04/05/2026, 14:54

Intimação Expedida

04/05/2026, 12:14

Juntada -> Petição

04/05/2026, 11:05

Intimação Lida

04/05/2026, 11:03

Intimação Expedida

30/04/2026, 17:57

Juntada -> Petição -> Parecer

30/04/2026, 17:20

Intimação Lida

30/04/2026, 17:20

Intimação Expedida

30/04/2026, 14:49

Juntada de Documento

30/04/2026, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

29/04/2026, 09:42

Término da Suspensão do Processo

29/04/2026, 03:00

Juntada -> Petição -> Parecer

09/02/2026, 13:50

Intimação Lida

09/02/2026, 13:50

Documentos

Despacho

•03/11/2024, 09:29

Decisão

•10/12/2024, 15:05

Despacho

•09/04/2025, 18:40

Decisão

•09/09/2025, 18:41

Despacho

•19/01/2026, 14:17