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0116718-47.2016.8.09.0017
Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA RODRIGUES DE SOUZA
CPF 126.***.***-20
JOAO RODRIGUES PIMENTEL
CPF 983.***.***-91
FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL
CPF 979.***.***-04
EMILIA RODRIGUES DA SILVA
CPF 126.***.***-49
JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO
CPF 074.***.***-68
Advogados / Representantes
VICTOR BENEDITO OTAVIANO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SERGIO BENEDITO OTAVIANO FERREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALDIR JOSE DE MEDEIROS FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2026 Petição Nº 411044/2025 - AgInt
05/05/2026, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/05/2026, 01:12Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0411044 - AgInt no AREsp 2869743 - Publicação prevista para 05/05/2026
30/04/2026, 12:30Conhecido o recurso de MARIA RODRIGUES DE SOUZA, JOAO RODRIGUES PIMENTEL, FRANCISCO RODRIGUES PIMENTEL, EMILIA RODRIGUES DA SILVA e JOAO RODRIGUES DA SILVA FILHO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00411044/2025 - AgInt no AREsp 2869743/GO
29/04/2026, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/03/2026
31/03/2026, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:21Incluído em pauta para 23/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00411044/2025 - AgInt no AREsp 2869743/GO
27/03/2026, 17:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD
25/06/2025, 11:17Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
25/06/2025, 10:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/06/2025, 06:55Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/06/2025, 06:50Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2025 Petição Nº 411044/2025 - AgInt
25/06/2025, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025, 01:03Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0411044 - AgInt no AREsp 2869743 - Publicação prevista para 25/06/2025
19/06/2025, 00:40Declarada incompetência - Petição Nº 2025/00411044 - AgInt no AREsp 2869743
19/06/2025, 00:40Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/04/2025, 21:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•30/04/2025, 19:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•19/06/2025, 00:40
EMENTA / ACORDÃO
•30/04/2026, 12:30