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5306666-05.2023.8.09.0072
Agravo Em Recurso EspecialPerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS CESAR DE SOUZA
CPF 935.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Advogados / Representantes
ADENILSON PESSONI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
24/06/2025, 21:33Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025, 21:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 553790/2025
17/06/2025, 15:21Protocolizada Petição 553790/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025
17/06/2025, 15:06Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025
17/06/2025, 00:47Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/06/2025, 01:11Não conhecido o recurso de CARLOS CESAR DE SOUZA
12/06/2025, 19:50Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025
12/06/2025, 19:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/05/2025, 14:23Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/05/2025, 14:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
22/05/2025, 17:26Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•12/06/2025, 19:50