5103031-68.2020.8.09.0051

Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 7.993.758,19

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOAO DALIANCA

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO D'ALIANCA

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

26/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

16/03/2026, 11:12

Intimação Expedida

16/03/2026, 11:03

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/03/2026, 12:23

Autos Conclusos

06/03/2026, 07:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/03/2026, 14:25

Intimação Efetivada

17/12/2025, 10:51

Intimação Expedida

17/12/2025, 10:49

Certidão - Recurso Especial autuado

10/12/2025, 09:22

Recurso Autuado

10/12/2025, 09:20

Recurso Distribuído

05/12/2025, 07:18

Recurso Distribuído

05/12/2025, 07:18

Despacho -> Mero Expediente

04/12/2025, 18:47

Certidão Expedida

04/12/2025, 13:08

Autos Conclusos

04/12/2025, 11:46

Documentos

Decisão

•20/03/2020, 00:00

Decisão

•07/04/2020, 17:01

Decisão

•17/12/2020, 18:17

Relatório e Voto

•03/02/2021, 13:25

Relatório e Voto

•01/03/2021, 13:23

Decisão

•19/10/2021, 12:59

Despacho

•30/01/2024, 19:57

Despacho

•22/03/2024, 06:27

Decisão

•22/05/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 15:27

Decisão

•08/07/2024, 20:38

Decisão

•13/09/2024, 07:32

Decisão Monocrática

•13/09/2024, 18:25

Despacho

•27/09/2024, 16:49