5822511-71.2023.8.09.0152

Execucao Da PenaAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Autor

JONAS DA ANUNCIACAO BARBOSA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/10/2025, 18:30

Certidão Expedida

10/10/2025, 18:30

Certidão Expedida

01/08/2025, 16:30

Evolução da Classe Processual

30/06/2025, 19:50

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/04/2025, 15:28

Autos Conclusos

23/04/2025, 14:01

Transitado em Julgado

24/03/2025, 17:13

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 17:13

Processo baixado à origem/devolvido

24/03/2025, 17:13

Intimação Lida

05/03/2025, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL (ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO). REDUÇÃO DA PENA BASE NO MÍNIMO LEGAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PROVAS SUFICIENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE. REINCIDÊNCIA. REDUÇÃO FRAÇÃO. NÃO CABIMENTO. ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. INVIABILIDADE. 1. Ausente interesse de agir a resp

05/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/02/2025, 10:58

Intimação Expedida

28/02/2025, 10:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/02/2025, 11:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

26/02/2025, 11:17

Documentos

Decisão

•07/12/2023, 19:37

Decisão

•19/12/2023, 15:45

Decisão

•26/01/2024, 19:16

Decisão

•08/03/2024, 17:34

Despacho

•13/03/2024, 22:13

Despacho

•09/04/2024, 17:32

Sentença

•13/05/2024, 23:06

Despacho

•23/08/2024, 15:57

Despacho

•21/01/2025, 18:22

Relatório

•06/02/2025, 13:23

Despacho

•11/02/2025, 08:30

Ementa

•24/02/2025, 12:22

Relatório e Voto

•24/02/2025, 12:22

Despacho

•28/04/2025, 15:28