5837156-79.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 60.358,16

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MIX METAIS E INDUSTRIAS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-39

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

26/03/2025, 14:16

Processo Arquivado

26/03/2025, 14:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (07/03/2025 18:00:12))

17/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 5837156-79.2024.8.09.0051. Requerente: Mix Metais E Indústrias Ltda Requerido(a):Estado De Goiás PROJETO DE SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Goiás Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) Trata-se de Ação de Conhecimento proposta por MIX METAIS E INDÚSTRIAS LTDA em desfavor do ESTADO DE GOIÁS. A

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mix Metais E Indústrias Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

07/03/2025, 18:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo (CNJ:12187) - )

07/03/2025, 18:00

P/ SENTENÇA

07/03/2025, 09:07

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/03/2025, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mix Metais E Indústrias Ltda (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Contestação - 10/02/2025 09:57:34)

13/02/2025, 10:18

Certidão- conexão- não há outras ações -mesmas partes - UPJ

13/02/2025, 10:18

Juntada -> Petição -> Contestação

10/02/2025, 09:57

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (16/01/2025 09:13:55))

27/01/2025, 03:11

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2025, 09:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

16/01/2025, 09:13

Documentos

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 21:34

Decisão

•03/09/2024, 15:24

Decisão

•28/10/2024, 15:37

Decisão

•16/01/2025, 09:13

Sentença

•07/03/2025, 18:00